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Município de Alcochete · NIF 506 788 490

Aquisição de Material de Águas

Fecha a 9 nov às 23:59, faltam 2 diasConcurso públicoMateriais de construção

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Artigos para casa-de-banho e cozinha (44410000)Faz parte do grupo 444 — Produtos fabricados diversos e artigos afins, na divisão 44 — Estruturas e materiais de construção
Distrito
Setúbal
Publicado a
2 nov. 2026
Prazo das propostas
9 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
29.727 €
Ver o anúncio no base.gov (abre noutra janela)Anúncio no Diário da República (abre noutra janela)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Material de Águas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44410000: «Artigos para casa-de-banho e cozinha». Pertence ao grupo 444 (produtos fabricados diversos e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 29.727 € (vinte e nove mil setecentos e vinte e seis euros e cinquenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcochete, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 7 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 29.727 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Material de Águas»?

As propostas entregam-se até 9 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

29.727 € sem IVA (vinte e nove mil setecentos e vinte e seis euros e cinquenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

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