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Município de Santa Cruz da Graciosa · NIF 512 069 760

Reabilitação das Canadas do meio Moio, dos Amarelos e de trás do pico

Fecha a 24 nov às 23:59, faltam 8 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Santa Cruz da Graciosa abriu um concurso público, «Reabilitação das Canadas do meio Moio, dos Amarelos e de trás do pico», com preço base de 503.346 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Pavimentação de estradas (45233220)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Açores
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
24 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
503.346 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada reabilitação das canadas do meio moio, dos amarelos e de trás do pico».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233220: «Pavimentação de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 503.346 € (quinhentos e três mil trezentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

  • Valia Técnica da Proposta: 60% (plano de trabalhos 70% e memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 30%)
  • Preço: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos., da 2.ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.na classe que cubra o valor global da proposta 1ª subcategoria Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 4ª subcategoria Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 6.ª subcategoria Saneamento básico., da 2.ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 11.ª subcategoria Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança., da 2.ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 1ª subcategoria Demolições, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 2ª subcategoria Movimentação de Terras da 5ª categoria Outros Trabalhos, correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 8ª subcategoria Armaduras para betão armado, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 10ª subcategoria Cofragens, da 5ª categoria Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 12ª subcategoria Andaimes e outras…».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 10.067 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 503.346 €.
  • Documentos do fator "Valia Técnica da Proposta" (60%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 126.678 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada reabilitação das canadas do meio moio, dos amarelos e de trás do pico»?

As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

503.346 € sem IVA (quinhentos e três mil trezentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valia Técnica da Proposta (60%) e preço (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

240 dias (cerca de 8 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4divisão CPV 45
Desconto mediano de quem ganhou0,6%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,3média de 4 concursos (divisão CPV 45); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de ampliação do edifício da escola EB/JI do Guadalupe27 mai. 2026
ALMÉRIO & CORDEIRO C.ª, LDA.409.614 €1% abaixo do máximo
Pavimentação de Diversas Estradas em Santa Cruz11 fev. 2026
Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.45.150 €0,1% abaixo do máximo
Empreitada de Construção de Muro na Zona Industrial de Santa Cruz da Graciosa29 dez. 2025
Vila Jardim - Construção e Reparação de Edifícios, Lda14.061 €2,4% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233220, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Pavimentação de Vala na Zona do Termo - LagoaMunicípio de Lagoa (Açores) · 20 ago. 2026
AR. Casanova - Construção Civil Lda49.495 €
Empreitada de Pavimentação de SobrasCâmara Municipal de Angra do Heroísmo · 10 mar. 2026
TRANSJET - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES, LDA131.952 €12% abaixo do máximo
Empreitada de repavimentação de diversas ruas no concelho de Vila Franca do CampoMunicípio de Vila Franca do Campo · 17 dez. 2025
Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.349.000 €12,3% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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