Secretaria-Geral da Presidência da República · NIF 600 000 869
Substituição de chiller por sistema de VRV no edifício da DSDA
Secretaria-Geral da Presidência da República abriu um concurso público, «Substituição de chiller por sistema de VRV no edifício da DSDA», com preço base de 500.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Instalação de ar condicionado (45331220)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 5 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 19 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 500.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para substituição de chiller por sistema de VRV no edifício da DSDA».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45331220: «Instalação de ar condicionado». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 500.000 € (quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Belém, concelho de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 14 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 9 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 25.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 500.000 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 116.662 €.
Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada para substituição de chiller por sistema de VRV no edifício da DSDA»?
As propostas entregam-se até 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.
Qual é o preço base deste concurso?
500.000 € sem IVA (quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Substituição do Sistema Automático de Deteção de Incêndios (SADI)11 jun. 2026 | ENA PORTUGAL - SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, S.A. | 93.238 €37,4% abaixo do máximo |
Empreitada com vista à deslocalização de Raio-X e criação de zona técnica9 jun. 2026 | ATLÂNTINÍVEL - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. | 25.379 € |
Conservação e reparação de paredes e tetos da Sala das Bicas e balneário do parque automóvel9 jun. 2026 | Imparáveltalento | 14.295 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45331220, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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