Construção do complexo habitacional das Fontainhas – Quinta Grande

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «“Construção do complexo habitacional das fontainhas – Quinta grande”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211000: «Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.529.924 € (um milhão quinhentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e quatro euros e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 720 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 11 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 1.ª categoria - Estruturas e elementos de betão, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 4.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 5.ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 6.ª categoria - Carpintarias, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; e/ou 1.ª subcategoria - Edifícios e património construído, da 8.ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios, na classe correspondente ao valor total da sua proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.598 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 42 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 197.718 €.

Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes