Aquisição, por lotes, de géneros alimentares ultracongelados para bares, refeitórios e centros de infância municipais da Amadora

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição, por lotes, de géneros alimentares ultracongelados para bares, refeitórios e centros de infância municipais da Amadora». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição, por lotes, de diversos géneros alimentares para os bares, refeitórios e centros de infância municipais e outros locais sob gestão direta do Município da Amadora».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15000000: «Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins». Pertence ao grupo 150 e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O concurso está dividido em 15 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mina de Água, concelho de Amadora, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 53 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 42.158 €.

Em 34 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes