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Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · NIF 671 000 527

Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (PGRH-Madeira), para 2028-2033

Fecha a 8 dez às 23:59, faltam 22 diasConcurso públicoLimpeza, resíduos e ambiente

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu um concurso público, «Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (PGRH-Madeira), para 2028-2033», com preço base de 139.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 8 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de consultoria sobre questões ambientais (90713000)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Distrito
Madeira
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
8 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
139.250 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para a elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira (PGRH-Madeira), para 2028-2033».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90713000: «Serviços de consultoria sobre questões ambientais». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 139.250 € (cento e trinta e nove mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 14 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 8 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 139.250 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 65.922 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para a elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região…»?

As propostas entregam-se até 8 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

139.250 € sem IVA (cento e trinta e nove mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

14 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos9divisão CPV 90
Desconto mediano de quem ganhou4,8%abaixo do preço máximo, em 9 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,7média de 6 concursos (divisão CPV 90); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos21 out. 2026
IBERLIM - HIGIENE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A.154.382 €16,4% abaixo do máximo
Aquisição de serviços de monitorização de NO2 e de BTX8 out. 2026
SondarLab, Lda - Laboratório da Qualidade do Ar81.580 €27,2% abaixo do máximo
Serviços de limpeza para a Direção Regional da Cultura, Museu Quinta das Cruzes e Solar de São…8 abr. 2026
CONCHA PRATEADA-LIMPEZAS E MANUTENÇÃO UNIPESSOAL, LDA.43.200 €4% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90713000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviços para o projeto de execução do projeto-piloto de soluções baseadas na natureza (NBS)Município de Machico · 26 mar. 2026
WU SUSTAINABILITY ADVISORS, LDA43.889 €19,7% abaixo do máximo
Elaboração do Plano de Eficiência e DescarbonizaçãoMunicípio de Pampilhosa da Serra · 29 out. 2026
Orla Consulting, Lda.15.500 €
Serviços especializados em sustentabilidade, para reforçar a capacidade técnica do Gabinete…Município de Braga · 28 out. 2026
Outra empresa19.980 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

Quem costuma ganhar

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