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Fundação INATEL · NIF 500 122 237

Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação Inatel

Fecha a 7 dez às 23:59, faltam 21 diasConcurso públicoEletricidade e energia

Fundação INATEL abriu um concurso público, «Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação Inatel», com preço base de 406.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Distribuição de gás (65210000)Faz parte do grupo 652 — Serviços de distribuição de gás e serviços conexos, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)
Distrito
Lisboa
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
7 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
406.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para fornecimento de gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação inatel».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65210000: «Distribuição de gás». Pertence ao grupo 652 (serviços de distribuição de gás e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 406.000 € (quatrocentos e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 406.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 810.213 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para fornecimento de gás natural em regime de mercado…»?

As propostas entregam-se até 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

406.000 € sem IVA (quatrocentos e seis mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 65), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3divisão CPV 65
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

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código CPV 65210000, últimos 12 meses
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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