Fundação INATEL · NIF 500 122 237
Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação Inatel
Fundação INATEL abriu um concurso público, «Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação Inatel», com preço base de 406.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Distribuição de gás (65210000)Faz parte do grupo 652 — Serviços de distribuição de gás e serviços conexos, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 9 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 7 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 406.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para fornecimento de gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras, pavilhão e piscina do parque de jogos 1.º de maio e sede da fundação inatel».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65210000: «Distribuição de gás». Pertence ao grupo 652 (serviços de distribuição de gás e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 406.000 € (quatrocentos e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 36 meses (3 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 406.000 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 810.213 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para fornecimento de gás natural em regime de mercado…»?
As propostas entregam-se até 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
406.000 € sem IVA (quatrocentos e seis mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
36 meses (3 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 65), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 65210000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Gás propano na Sede do CEPRA (12 meses) no ano 2027Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel · 29 set. 2026 | PETROGAL, S.A. | 5.243 €13,3% abaixo do máximo |
Gás natural (abril a junho)Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE · 17 set. 2026 | PETROGAL, S.A. | 309.750 € |
Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 127/2026/GRM - Aquisição de Serviços de Abastecimento de Gás…Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP · 17 jul. 2026 | Repsol Gás Portugal, Unipessoal, Lda. | 38.600 €2,4% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Fundação INATEL tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Limpeza e Manutenção de Matas para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, ano de 2027Fundação INATEL · fecha a 16 nov. 2026 · 68.500 €
- Transporte de passageiros em autocarro, com motoristaFundação INATEL · fecha a 17 nov. 2026 · 613.553 €
- Ecopontos para as UH do Continente e Porto SantoFundação INATEL · fecha a 20 nov. 2026 · 211.930 €
- Artigos de papel e higiene para diversas unidades orgânicas da Fundação INATELFundação INATEL · fecha a 28 nov. 2026 · 361.131 €
- Fardamento para várias Unidades Hoteleiras, Balneários TermaisFundação INATEL · fecha a 2 dez. 2026 · 115.869 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídricoAgência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 24 fev. 2027
- Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação de alimentações eventuais do Município…Município de Lisboa · fecha a 18 nov. 2026 · 734.900 €
- Concessão do direito de uso privativo de espaço públicoMunicípio da Covilhã · fecha a 14 dez. 2026
- Energia elétrica em Média Tensão e Baixa Tensão NormalExternato Dom Fuas Roupinho, Lda · fecha a 9 dez. 2026 · 370.278 €
- Gestão do parque de contadoresServiços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria · fecha a 27 nov. 2026 · 707.755 €
Todos os concursos e contratos de Fundação INATELMais concursos de eletricidade e energiaMais concursos em Lisboa