Freguesia de Marvila · NIF 507 330 609
Gás natural para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia de Marvila em 2027
Freguesia de Marvila abriu um concurso público, «Gás natural para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia de Marvila em 2027», com preço base de 150.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Gás natural (09123000)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 5 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 16 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 150.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de gás natural para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia de Marvila em 2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09123000: «Gás natural». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 150.000 € (cento e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 12 meses (1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Marvila, Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 11 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Licença de comercializador de gás natural, válida».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 150.000 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 90.125 €.
Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de gás natural para abastecimento dos locais de consumo da Junta de…»?
As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
150.000 € sem IVA (cento e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 091), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Combustíveis rodoviários e aditivos para os veículos e máquinas da frota da freguesia27 jan. 2026 | B2 MOBILITY, GMBH | 58.000 € |
Fornecimento de gás natural7 jan. 2026 | Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal | 150.000 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 09123000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Freguesia de Marvila neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- B2 MOBILITY, GMBH2 contratos
- Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal1 contrato
- PETROGAL, S.A1 contrato
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