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Freguesia de Vila Pouca de Aguiar · NIF 507 136 330

Execução da Candidatura n.º 30, da Medida Programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis da Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aviso N.º 05/C08-i01/2023

Fecha a 20 nov às 23:59, faltam 4 diasConcurso públicoAgricultura, jardinagem e pesca

Freguesia de Vila Pouca de Aguiar abriu um concurso público, «Execução da Candidatura n.º 30, da Medida Programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis da Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aviso N.º 05/C08-i01/2023», as propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de manutenção de terrenos (77314000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)
Distrito
Vila Real
Publicado a
6 nov. 2026
Prazo das propostas
20 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
não publicado no anúncio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços referente à execução da Candidatura n.º 30, da Medida Programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis” da “Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), AVISO N.º 05/C08-i01/2023, para implementação dos “Condomínios de Aldeia” nas localidades (Aldeias) de Cidadelha de Aguiar, Freiria, Guilhado e Nuzedo” todas pertencentes à Freguesia de Vila Pouca de Aguiar».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77314000: «Serviços de manutenção de terrenos». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O contrato dura 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Serviços referente à execução da Candidatura n.º 30, da Medida…»?

As propostas entregam-se até 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

30 dias, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 77314000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Limpeza e desmatação dos terrenos das Barragens da Águas do Norte, S.A.Águas do Norte, SA · 24 set. 2026
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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