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S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. · NIF 511 025 971

O contrato a celebrar tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira

Fecha a 11 dez às 17:00, faltam 25 diasConcurso públicoAgricultura, jardinagem e pesca

S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. abriu um concurso público, «O contrato a celebrar tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira», com preço base de 642.500 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes (77310000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)
Distrito
Madeira
Publicado a
13 nov. 2026
Prazo das propostas
11 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
642.500 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «O contrato a celebrar tem por objecto a 'Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77310000: «Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 642.500 € (seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Caniçal, concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 642.500 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 77.542 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «O contrato a celebrar tem por objecto a 'Prestação de serviços de jardinagem,…»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

642.500 € sem IVA (seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 77), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos2divisão CPV 77
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 77310000, últimos 12 meses
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

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Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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