Elaboração de Projetos de Reabilitação dos Espaços do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos no Pavilhão de Minas do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços para elaboração de Projetos de Reabilitação dos Espaços do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos no Pavilhão de Minas do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71000000: «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção». Pertence ao grupo 710 e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 50.000 € (cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 85 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Areeiro, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 20:00, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Declaração da respetiva Ordem, ou Associação Profissional».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 97.353 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes