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Gestão e Obras do Porto, EM · NIF 505 037 238

Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto

Candidaturas até 29 nov às 23:59, faltam 13 diasConcurso limitado por prévia qualificaçãoArquitetura, engenharia e projetos

Gestão e Obras do Porto, EM abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto», com preço base de 940.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 27 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção (71000000)Faz parte do grupo 710, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Porto
Publicado a
19 out. 2026
Prazo das candidaturas
29 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
940.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71000000: «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção». Pertence ao grupo 710 e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 940.000 € (novecentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 420 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de outubro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 41 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 47.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Candidatura (1.ª fase)

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).
  • Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 940.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 68.556 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto»?

As candidaturas entregam-se até 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

940.000 € sem IVA (novecentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

420 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos31código CPV 71000000
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 27 contratos com preço comparável
Propostas por concurso6,2média de 5 concursos (código CPV 71000000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias14 out. 2026
CURA - Projectos, Lda.9.700 €
Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização…6 out. 2026
MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA5.553 €
Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização15 jul. 2026
MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA6.850 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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