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Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP · NIF 514 247 517

Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e ADSE Direta

Fecha a 18 nov às 17:30, faltam 2 diasConcurso públicoInformática: equipamento, software e serviços

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP abriu um concurso público, «Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e ADSE Direta», com preço base de 185.401 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Pacote de software para desenvolvimento (48983000)Faz parte do grupo 489 — Pacote de software e sistemas informáticos diversos, na divisão 48 — Software
Distrito
Lisboa
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
18 nov. 2026 às 17:30
Preço máximo
185.401 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e ADSE Direta».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 48983000: «Pacote de software para desenvolvimento». Pertence ao grupo 489 (pacote de software e sistemas informáticos diversos) e à divisão 48 (software).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 185.401 € (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alvalade, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma eletrónica anoGov, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 185.401 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 88.996 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Licenciamento de Software Projeto de desmaterialização da faturação convencionada e…»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma anoGov.

Qual é o preço base deste concurso?

185.401 € sem IVA (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos euros e cinquenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 48983000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos7código CPV 48983000
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável
Propostas por concurso7,8média de 5 concursos (divisão CPV 48); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Licenciamento de software para suporte ao projeto de desmaterialização da faturação convencionada…30 dez. 2025
OutSystems - Software em Rede, S.A.180.000 €
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Timestamp – Sistemas de Informação, S.A.83.539 €

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