Autoridade Tributária e Aduaneira · NIF 600 084 779
Plataforma tecnológica para Gestão da Contratação Pública na AT
Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um concurso público, «Plataforma tecnológica para Gestão da Contratação Pública na AT», com preço base de 520.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 80 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 75 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Pacotes de software e sistemas de informação (48000000)Faz parte do grupo 480, na divisão 48 — Software
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 13 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 11 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 520.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de plataforma tecnológica para Gestão da Contratação Pública na AT».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 48000000: «Pacotes de software e sistemas de informação». Pertence ao grupo 480 e à divisão 48 (software).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 520.000 € (quinhentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 36 meses (3 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa, distrito de Lisboa (Grande Lisboa).
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 55% da nota.
- Preço: 55%
- Demonstração Funcional de Requisitos (DFR): 45%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 520.000 €.
- Documentos do fator "Demonstração Funcional de Requisitos (DFR)" (45%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 80 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 641.727 €.
Em 75 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de plataforma tecnológica para Gestão da Contratação Pública na AT»?
As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
520.000 € sem IVA (quinhentos e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (55%) e demonstração Funcional de Requisitos (DFR) (45%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
36 meses (3 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 48000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Modelo de licenciamento empresarial (ELA - Enterprise Licensing Agreement) para licenciamento30 out. 2026 | Companhia IBM Portuguesa S.A. | 20,2 M€ |
Modelo de licenciamento empresarial (ELA - Enterprise Licensing Agreement) para licenciamento29 out. 2026 | Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. | 10,0 M€ |
Licenciamento do software "Cribl-Suite On-Prem Enterprise" da empresa CRIBL, ou equivalente23 out. 2026 | Homeostase 2 Intelligence, Lda | 200.000 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 48000000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Licenças Adobe Criative CloudPatrimónio Cultural, IP · 6 nov. 2026 | PH INFORMATICA E MICRO SISTEMAS, S.A. | 1.155 €7,4% abaixo do máximo |
Licenças de Software IBM SPSS Statistics Premium e AMOS SPSS+AMOS 2027 (anual)UNL - Faculdade de Ciências Médicas · 5 nov. 2026 | PSE - Produtos e Serviços de Estatística , Lda | 5.672 € |
Licenciamento e serviços de suporte e corretivo do site "Área do Comerciante" alojado na plataforma…Direção-Geral da Economia · 4 nov. 2026 | Masterlink | 42.460 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Autoridade Tributária e Aduaneira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 26 nov. 2026 · 168.000 €
- Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 250.000 €
- Renovação do licenciamento do software PowerCenter e PowerExchange (Plataforma IDMC)Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 707.384 €
- Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalhoAutoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€
- Assistência técnica à appliance para gestão e armazenamento de chaves criptográficas…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 11 dez. 2026 · 330.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Licenciamento para a Solução de Virtualização de postos de trabalho (VDI)Instituto de Informática, IP · fecha a 10 dez. 2026 · 852.981 €
- Licenciamento de software em utilização na ATECATEC - Associação de Formação para a Indústria · fecha a 24 nov. 2026 · 78.000 €
- Sem publicação no JOUE - Aquisição de licenciamento (subscrição)Instituto Nacional de Estatística, IP · fecha a 19 nov. 2026 · 63.500 €
- Sem publicação no JOUE - Subscrição do software Control-MInstituto Nacional de Estatística, IP · fecha a 19 nov. 2026 · 9.090 €
- Sistema de Aquisição Dinâmico para aquisição de licenciamento de softwareServiços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 10 mai. 2030
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Tributária e Aduaneira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- ONDATA INTERNATIONAL UNIPESSOAL, LDA5 contratos
- Timestamp, Sistemas de Informação S.A14 contratos
- Homeostase 2 Intelligence, Lda.8 contratos
- REDSHIFT CONSULTING, LDA.4 contratos
- DataSmart, Serviços de Consultadoria Informática Lda5 contratos
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