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A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · NIF 509 574 513

Ureia técnica e aditivo para a redução de óxidos de azoto no efluente gasoso para a IIRSU da ETRS da Meia Serra

Fecha a 19 nov às 17:00, faltam 3 diasConcurso públicoProdutos químicos

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA abriu um concurso público, «Ureia técnica e aditivo para a redução de óxidos de azoto no efluente gasoso para a IIRSU da ETRS da Meia Serra», com preço base de 202.940 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 19,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
2026/2027
CPV
Compostos de funções azotadas (24324400)Faz parte do grupo 243 — Produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base, na divisão 24 — Produtos químicos
Lotes
  • Ureia técnica188.160 €
  • Aditivo para redução de óxidos de azoto no efluente gasoso14.780 €
Distrito
Madeira
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
19 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
202.940 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de ureia técnica e aditivo para a redução de óxidos de azoto no efluente gasoso para a IIRSU da ETRS da Meia Serra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 24324400: «Compostos de funções azotadas». Pertence ao grupo 243 (produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base) e à divisão 24 (produtos químicos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 202.940 € (duzentos e dois mil novecentos e quarenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Ureia técnica», com 188.160 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Camacha, concelho de Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 194.279 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 19,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de ureia técnica e aditivo para a redução de óxidos de azoto no efluente…»?

As propostas entregam-se até 19 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

202.940 € sem IVA (duzentos e dois mil novecentos e quarenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 24), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6divisão CPV 24
Desconto mediano de quem ganhou19,5%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,3média de 4 concursos (divisão CPV 24); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Ad-Blue para redução de emissões (NOx) das viaturas da ARM28 jul. 2026
Unilift - MANUTENÇÃO E ALUGUER MÁQUINAS UNIP. LDª15.600 €19,5% abaixo do máximo
Gases industriais para a ARM3 jun. 2026
GASIN II, GASES INDUSTRIAIS, UNIPESSOAL, LDA24.745 €22,2% abaixo do máximo
Cal viva para IIRSU da ETRS da Meia Serra22 mai. 2026
Lusical - Companhia Lusitana de Cal, S.A.718.080 €0,2% abaixo do máximo

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