A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · NIF 509 574 513
Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro
A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA abriu um concurso público, «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro», com preço base de 214.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 15 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia (71318000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 23 nov. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 214.250 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71318000: «Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 214.250 € (duzentos e catorze mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 13 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 214.250 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 15 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.258 €.
Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da…»?
As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
214.250 € sem IVA (duzentos e catorze mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
13 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71318000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de redes…30 out. 2026 | Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda | 80.300 €42,6% abaixo do máximo |
Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada de Recuperação da Barragem…19 out. 2026 | Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A | 107.100 €0,8% abaixo do máximo |
Coordenação de segurança da empreitada de execução de redes públicas de abastecimento de água…4 fev. 2026 | TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A. | 2.070 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 71318000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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