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A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · NIF 509 574 513

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro

Fecha a 23 nov às 17:00, faltam 6 diasConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA abriu um concurso público, «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro», com preço base de 214.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 15 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia (71318000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Madeira
Publicado a
10 nov. 2026
Prazo das propostas
23 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
214.250 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71318000: «Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 214.250 € (duzentos e catorze mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 13 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 214.250 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 15 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.258 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação da…»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

214.250 € sem IVA (duzentos e catorze mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

13 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71318000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos15código CPV 71318000
Desconto mediano de quem ganhou1,4%abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,5média de 8 concursos (código CPV 71318000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de redes…30 out. 2026
Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda80.300 €42,6% abaixo do máximo
Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada de Recuperação da Barragem…19 out. 2026
Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A107.100 €0,8% abaixo do máximo
Coordenação de segurança da empreitada de execução de redes públicas de abastecimento de água…4 fev. 2026
TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A.2.070 €

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MOTA-ENGIL ATIV - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS, S.A.58.298 €1,9% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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