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Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal - CITEVE · NIF 502 201 886

Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil

Fecha a 18 nov às 23:59, faltam 2 diasConcurso públicoFinanças e seguros

Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal - CITEVE abriu um concurso público, «Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil», com preço base de 178.800 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de seguros de acidentes e de saúde (66512000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
Lotes
  • Seguro de saúde147.000 €
  • Seguro de acidentes de trabalho29.000 €
  • Seguro de responsabilidade civil2.800 €
Distrito
Braga
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
18 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
178.800 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66512000: «Serviços de seguros de acidentes e de saúde». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros). O anúncio indica também Serviços de seguros de responsabilidade civil (66516000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 178.800 € (cento e setenta e oito mil e oitocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Seguro de saúde», com 147.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento emitido ASF».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 84.536 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

178.800 € sem IVA (cento e setenta e oito mil e oitocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66512000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 66512000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso1,5média de 4 concursos (grupo CPV 665); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Seguro de Saúde e Seguro de Acidentes de Trabalho9 dez. 2025
Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A29.745 €
Seguro de Saúde e Seguro de Acidentes de Trabalho9 dez. 2025
Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A138.459 €

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