Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal - CITEVE · NIF 502 201 886
Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil
Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal - CITEVE abriu um concurso público, «Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil», com preço base de 178.800 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de seguros de acidentes e de saúde (66512000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Lotes
- Seguro de saúde147.000 €
- Seguro de acidentes de trabalho29.000 €
- Seguro de responsabilidade civil2.800 €
- Distrito
- Braga
- Publicado a
- 9 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 18 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 178.800 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66512000: «Serviços de seguros de acidentes e de saúde». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros). O anúncio indica também Serviços de seguros de responsabilidade civil (66516000).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 178.800 € (cento e setenta e oito mil e oitocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Seguro de saúde», com 147.000 €.
O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 9 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento emitido ASF».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 84.536 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Seguro de Saúde, de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil»?
As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
178.800 € sem IVA (cento e setenta e oito mil e oitocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66512000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Seguro de Saúde e Seguro de Acidentes de Trabalho9 dez. 2025 | Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A | 29.745 € |
Seguro de Saúde e Seguro de Acidentes de Trabalho9 dez. 2025 | Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A | 138.459 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66512000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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