Seguro de saúde e/ou vida para a SILOTAGUS

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de seguro de saúde e/ou vida para a SILOTAGUS». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Procedimento de concurso público, na modalidade de concurso público, destinado à aquisição de serviços de seguro de saúde e/ou de seguro de vida para a entidade SILOTAGUS, incluindo a contratação de apólices que assegurem a cobertura de riscos associados à saúde e à vida dos beneficiários, nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos de seguro e ao Código dos Contratos Públicos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66512200: «Serviços de seguros de saúde». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros). O anúncio indica também Serviços de seguros de vida (66511000).

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa, Lezíria do Tejo e Península de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Só podem concorrer, a cada Lote, as entidades legalmente habilitadas e autorizadas a exercer a atividade seguradora em Portugal (Companhias de Seguros) no(s) ramo(s) correspondente(s) ao objeto do contrato e que detenham a capacidade para a sua execução, bem como os agrupamentos concorrentes que integrem, pelo menos, uma entidade que cumpra os referidos requisitos de habilitação legal».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 936.985 €.

Perguntas frequentes