Câmara Municipal de Matosinhos · NIF 501 305 912
Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos
Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso público, «Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos», com preço base de 216.680 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 13 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 24 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 216.680 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 216.680 € (duzentos e dezasseis mil seiscentos e oitenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Matosinhos, distrito de Porto.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 216.680 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.244.978 €.
Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro,…»?
As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
216.680 € sem IVA (duzentos e dezasseis mil seiscentos e oitenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução de muro de vedação no Conjunto Habitacional Sendim, lateral da entrada 91428 out. 2026 | Tecnifeira - Engenharia e Construção, SA | 37.650 €2,3% abaixo do máximo |
Requalificação da nova centralidade de S.Mamede de Infesta16 out. 2026 | RBT - Construção, S.A | 759.976 € |
Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping12 out. 2026 | Tecnifeira - Engenharia e Construção, SA | 3,5 M€ |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45200000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Colocação de Caixilharias no Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de AmaranteSanta Casa da Misericórdia de Amarante · 28 out. 2026 | Ferteimetal, Lda | 60.000 €7,7% abaixo do máximo |
Reparação de paredes interiores e criação de um sistema de ventilação na cave do Centro de Saúde…Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE · 28 out. 2026 | Luís Gonzaga - Construções, Lda | 14.699 €13,5% abaixo do máximo |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Câmara Municipal de Matosinhos tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Empreitada de Construção do Edifício Gama - Cafetaria/Restauração da FEUPUniversidade do Porto - Faculdade de Engenharia · fecha a 9 dez. 2026 · 2,7 M€
- Reabilitação da ETA de Castelo de PaivaÁguas do Douro e Paiva, SA · fecha a 1 dez. 2026 · 4,9 M€
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Matosinhos neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- PEDRIFIEL-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO DE GRANITOS, LDA.11 contratos
- SINALNORTE - SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE ESTRADAS, LDA4 contratos
- EDILAGES SA4 contratos
- MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E. M.4 contratos
- S.PINTOS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.2 contratos
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