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Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros · NIF 600 014 576

Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Apoio operacional a UMC do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fecha a 9 dez às 23:59, faltam 24 diasConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros abriu um concurso público, «Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Apoio operacional a UMC do Ministério dos Negócios Estrangeiros», com preço base de 245.513 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 37 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 37 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de apoio técnico (71356300)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Lisboa
Publicado a
11 nov. 2026
Prazo das propostas
9 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
245.513 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Apoio operacional a UMC do Ministério dos Negócios Estrangeiros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71356300: «Serviços de apoio técnico». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 245.513 € (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e doze euros e noventa e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.

  • Preço: 30%
  • Número Total de Horas da Proposta (NTH): 30%
  • Qualidade: 40% (experiência Perfil A(Jurista) 75% e experiência Perfil B (Gestor) 25%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 245.513 €.
  • Documentos do fator "Número Total de Horas da Proposta (NTH)" (30%). Confirma no programa.
  • Documentos do fator "Qualidade" (40%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 37 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 79.568 €.

Em 37 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Apoio operacional a UMC do Ministério…»?

As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

245.513 € sem IVA (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e doze euros e noventa e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (30%), número Total de Horas da Proposta (NTH) (30%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

18 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71356300), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos37código CPV 71356300
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 37 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,6média de 13 concursos (código CPV 71356300); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Apoio Indiferenciado ao MNE3 nov. 2026
IDONEOS, Lda464.660 €3,2% abaixo do máximo
Serviços Especializados de Apoio na Área de Som, Imagem e Comunicação ao Gabinete de Informação…6 ago. 2026
MOVIELIGHT, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS e MULTIMÉDIA, LDA39.250 €6,2% abaixo do máximo
Apoio Técnico à Direção-Geral de Política Externa (DGPE) do Ministérios dos Negócios Estrangeiros21 mai. 2026
DailySpin II Unipessoal Lda45.059 €10,8% abaixo do máximo

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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