Município de Mirandela · NIF 506 881 784
Pavimentação da rua principal de Rego de Vide
Município de Mirandela abriu um concurso público, «Pavimentação da rua principal de Rego de Vide», com preço base de 98.920 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Pavimentação de ruas (45233252)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Bragança
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 25 nov. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 98.920 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Pavimentação da rua principal de Rego de Vide».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233252: «Pavimentação de ruas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 98.920 € (noventa e oito mil novecentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mirandela, concelho de Mirandela, distrito de Braganca.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.946 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 98.920 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.213 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Pavimentação da rua principal de Rego de Vide»?
As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
98.920 € sem IVA (noventa e oito mil novecentos e vinte euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233252), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação da Rua de Santa Luzia30 jun. 2026 | Tamivia - Construções e Obras Públicas, Lda. | 165.094 €7,8% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233252, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Pavimentação de ruas em cubo de granitoFreguesia de Cedães · 5 nov. 2026 | GABRIEL & JAIME , LDA. | 54.373 €1,1% abaixo do máximo |
Pavimentação de ruas na freguesiaFreguesia de Passos · 22 out. 2026 | GABRIEL & JAIME , LDA. | 56.036 €0,6% abaixo do máximo |
Pavimentação de Rua a cubo de granitoMunicípio de Macedo de Cavaleiros · 21 jul. 2026 | Assédio Santos Prada,Lda | 28.200 €0,4% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Mirandela tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 €
- Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das FontesMunicípio de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €
- Construção de edifício bairro Padre AméricoMunicípio de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Empreitada de Execução de Reformulações Geométricas e Propostas de TrânsitoCascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. · fecha a 25 nov. 2026 · 1,5 M€
- Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local…Municipio de Bragança · fecha a 27 nov. 2026 · 990.000 €
- Sistema de qualificação FloeneLisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, SA · fecha a 28 mai. 2029
- Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027
- Conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço…Direção Regional das Obras Públicas · fecha a 7 fev. 2027 · 5,2 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Mirandela neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Higino Pinheiro & Irmão, S.A.13 contratos
- Habituela - Investimentos Imobiliários, Limitada5 contratos
- Tecnilab Portugal, SA3 contratos
- ASG - Construções e Granitos, Lda.2 contratos
- TÂMEGA TRANS, LIMITADA2 contratos
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