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CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas · NIF 503 716 391

Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados, por lotes, para as instalações do CICCOPN da Maia e de Lisboa

Fecha a 24 nov às 23:59, faltam 8 diasConcurso públicoAgricultura, jardinagem e pesca

CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas abriu um concurso público, «Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados, por lotes, para as instalações do CICCOPN da Maia e de Lisboa», com preço base de 58.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes (77310000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)
Lotes
  • Aquisição de Serviços de Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados das Instalações do CICCOPN da Maia36.000 €
  • Aquisição de Serviços de Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados das Instalações do CICCOPN de Lisboa22.000 €
Distrito
Lisboa
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
24 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
58.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados, por lotes, para as instalações do CICCOPN da Maia e de Lisboa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77310000: «Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 58.000 € (cinquenta e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de Serviços de Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados das Instalações do CICCOPN da Maia», com 36.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa e Área Metropolitana do Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica comprasPT, 12 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 22.207 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Serviços de Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados, por lotes,…»?

As propostas entregam-se até 24 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma comprasPT.

Qual é o preço base deste concurso?

58.000 € sem IVA (cinquenta e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 77310000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 77310000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados para as instalações do CICCOPN da Maia e de Lisboa13 jan. 2026
Hosiplante Projecto Execução e Manutenção de Espaços Verdes, SA18.720 €
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PJGPJARDINS, LDA30.000 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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