Licenciamento ERP Cegid Primavera, OMNIA, Business Analytics, faturação eletrónica via YET, manutenção evolutiva e desenvolvimentos para o triénio 2027-2029

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens e locação de bens móveis; aquisição de serviços com o título «Aquisição de licenciamento ERP Cegid Primavera, OMNIA, Business Analytics, faturação eletrónica via YET, manutenção evolutiva e desenvolvimentos para o triénio 2027-2029».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 48442000: «Pacote de software para sistemas financeiros». Pertence ao grupo 484 (pacote de software para transações comerciais e pessoais) e à divisão 48 (software). O anúncio indica também Manutenção de software para as tecnologias da infomação (72267100).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 337.799 € (trezentos e trinta e sete mil setecentos e noventa e nove euros e trinta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de serviços de manutenção evolutiva e desenvolvimentos sobre o ERP Cegid Primavera e Omnia», com 166.493 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2029.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 24 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 67.396 €.

Em 22 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes