Pirotécnicos e piromusicais para Passagem de Ano 2026/2027, Festas do Concelho e outros eventos 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços pirotécnicos e piromusicais para Passagem de Ano 2026/2027, Festas do Concelho e outros eventos 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 92360000: «Serviços de pirotecnia». Pertence ao grupo 923 (serviços recreativos) e à divisão 92 (cultura, desporto e lazer).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 21.300 € (vinte e um mil e trezentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 5 - Espetáculo piromusical das Festas do Concelho / Senhor da Piedade (1 de agosto de 2027)», com 6.750 €.

O contrato dura 2 dias; lote 2: 305 dias (cerca de 10 meses); lote 3: 305 dias (cerca de 10 meses); lote 4: 305 dias (cerca de 10 meses); lote 5: 305 dias (cerca de 10 meses); lote 6: 305 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Montalegre, distrito de Vila Real.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica comprasPT, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 11.278 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes