Município de São Pedro do Sul · NIF 506 785 815
Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas Travessias na EN 228 para a Passagem de Condutas
Município de São Pedro do Sul abriu um concurso público, «Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas Travessias na EN 228 para a Passagem de Condutas», com preço base de 40.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 79 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 78 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de colocação de condutas (45231110)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Viseu
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 3 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 40.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas Travessias na EN 228 para a Passagem de Condutas».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231110: «Obras de colocação de condutas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 40.000 € (quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: São Pedro do Sul, distrito de Viseu.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 17 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 40.000 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 79 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 172.599 €.
Em 78 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas…»?
As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
40.000 € sem IVA (quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução de muros de suporte nas freguesias - Muro no Outeiro de Sul6 nov. 2026 | Julio Figueiredo & Rui Fernandes, Lda. | 24.070 €0,3% abaixo do máximo |
Requalificação e Beneficiação de Captações e Reservatórios de Água26 out. 2026 | Fast and Easy - Automação e Programação Informática, Lda | 14.995 € |
Direito - Programa de acesso à habitação - Reabilitação de 6 fogos - Cineteatro28 jul. 2026 | CONSIPEL - Construções Simões Pereira, Lda. | 1,5 M€ |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45231110, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Unidade de Logística de UFALCD – Infraestruturas. Os trabalhos consistem essencialmente…Município de Oeiras · 31 jul. 2026 | NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A. | 48.317 €12% abaixo do máximo |
Pequenos e médios prolongamentos da rede de água e saneamentoServiços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha · 7 jul. 2026 | JDV - Construção e Obras Públicas, Lda. | 537.391 €2,9% abaixo do máximo |
Empreitada de Melhoramento da Rede de InfraestruturasMunicípio de Rio Maior · 20 mai. 2026 | CORIFA Construção Civil, Lda | 90.713 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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