Serviços Municipalizados de Viseu · NIF 680 020 063
Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal - 5.º Procedimento
Serviços Municipalizados de Viseu abriu um concurso público, «Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal - 5.º Procedimento», com preço base de 1 milhão de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 51 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 46 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- 5.º Procedimento
- CPV
- Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Viseu
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 11 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,0 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.040.093 € (um milhão quarenta mil e noventa e três euros e catorze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Abraveses, concelho de Viseu.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 21 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «A 6ª subcategoria da 2ª categoria, sendo que a classe da 6ª subcategoria da 2ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 52.005 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,0 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 51 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 186.252 €.
Em 46 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal»?
As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.040.093 € sem IVA (um milhão quarenta mil e noventa e três euros e catorze cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45232460), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Estação Elevatória de Água Residuais de Pousamaria6 nov. 2026 | DxS_Sociedade de Construções, LDA | 116.500 €0,1% abaixo do máximo |
Saneamento Básico a Azival, Brufe e Mata4 nov. 2026 | Irmãos Almeida Cabral, Lda. | 1,4 M€4% abaixo do máximo |
Ligações nas Redes de Esgoto e Águas Pluviais na Praça João Paulo II no Viso Norte13 out. 2026 | Pedras & Prumos, Lda. | 41.935 €2,4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45232460, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de ResendeMunicípio de Resende · 23 out. 2026 | Pereira, Melo & Ribeiro Ld.ª | 443.462 € |
Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de ResendeMunicípio de Resende · 23 out. 2026 | Arcelino Cardoso da Costa, Lda | 361.577 € |
Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de ResendeMunicípio de Resende · 23 out. 2026 | Arcelino Cardoso da Costa, Lda | 387.103 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Serviços Municipalizados de Viseu tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Coletor de Águas Pluviais na Quinta do Prazo em Póvoa de SobrinhosServiços Municipalizados de Viseu · fecha a 2 dez. 2026 · 44.705 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário…AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 3,5 M€
- Redefinição do Tratamento da ETAR de Tondela Zona Sul – MolelosAINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 4,1 M€
- Restruturação dos Sistemas de Tratamento do Concelho do Carregal do SalAINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 2,6 M€
- Saneamento Oliveira de Frades…Município de Oliveira de Frades · fecha a 10 dez. 2026 · 1,5 M€
- Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de BorbaÁguas do Vale do Tejo, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 600.000 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Serviços Municipalizados de Viseu neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Capsfil - Carlos Augusto Pinto dos Santos & Filhos SA3 contratos
- Constantasfalto Lda3 contratos
- Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A2 contratos
- Embeiral Infraestruturas e Serviços Lda1 contrato
- Pedras & Prumos, Lda.1 contrato
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