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Serviços Municipalizados de Viseu · NIF 680 020 063

Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal - 5.º Procedimento

Fecha a 11 dez às 23:59, faltam 20 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Serviços Municipalizados de Viseu abriu um concurso público, «Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal - 5.º Procedimento», com preço base de 1 milhão de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 51 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 46 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
5.º Procedimento
CPV
Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Viseu
Publicado a
20 nov. 2026
Prazo das propostas
11 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.040.093 € (um milhão quarenta mil e noventa e três euros e catorze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Abraveses, concelho de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 21 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 6ª subcategoria da 2ª categoria, sendo que a classe da 6ª subcategoria da 2ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 52.005 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,0 M€.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 51 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 186.252 €.

Em 46 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

1.040.093 € sem IVA (um milhão quarenta mil e noventa e três euros e catorze cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45232460), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos51código CPV 45232460
Desconto mediano de quem ganhou2,4%abaixo do preço máximo, em 46 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,6média de 43 concursos (código CPV 45232460); 7 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Estação Elevatória de Água Residuais de Pousamaria6 nov. 2026
DxS_Sociedade de Construções, LDA116.500 €0,1% abaixo do máximo
Saneamento Básico a Azival, Brufe e Mata4 nov. 2026
Irmãos Almeida Cabral, Lda.1,4 M€4% abaixo do máximo
Ligações nas Redes de Esgoto e Águas Pluviais na Praça João Paulo II no Viso Norte13 out. 2026
Pedras & Prumos, Lda.41.935 €2,4% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

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ContratoQuem ganhouValor
Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de ResendeMunicípio de Resende · 23 out. 2026
Pereira, Melo & Ribeiro Ld.ª443.462 €
Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de ResendeMunicípio de Resende · 23 out. 2026
Arcelino Cardoso da Costa, Lda361.577 €
Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de ResendeMunicípio de Resende · 23 out. 2026
Arcelino Cardoso da Costa, Lda387.103 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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