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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM · NIF 507 718 666

Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública

Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 7 diasConcurso públicoEletricidade e energia

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM abriu um concurso público, «Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública», com preço base de 210.790 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 14 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 10,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
338CP26
CPV
Equipamento e aparelhos eléctricos (31600000)Faz parte do grupo 316 — Equipamento e aparelhos elétricos, na divisão 31 — Material elétrico e iluminação
Distrito
Porto
Publicado a
13 nov. 2026
Prazo das propostas
23 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
210.790 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 31600000: «Equipamento e aparelhos eléctricos». Pertence ao grupo 316 (equipamento e aparelhos elétricos) e à divisão 31 (material elétrico e iluminação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 210.790 € (duzentos e dez mil setecentos e noventa euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 210.790 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.674 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

210.790 € sem IVA (duzentos e dez mil setecentos e noventa euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 31), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos16divisão CPV 31
Desconto mediano de quem ganhou10,5%abaixo do preço máximo, em 14 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,2média de 13 concursos (divisão CPV 31); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Baterias para equipamentos de monitorização da rede de abastecimento de água7 out. 2026
HIDRO MELHORAS, LDA.1.000 €
Baterias para equipamentos de monitorização da rede de abastecimento de água2 out. 2026
ENERMETER-SISTEMAS DE MEDIÇÃO, UNIPESSOAL LDA2.234 €
Postos de Carregamento de Veículos Elétricos29 jun. 2026
Sanitop Lda91.663 €12,4% abaixo do máximo

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código CPV 31600000, últimos 12 meses
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TORRE MARCO, S.A.7.130 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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