CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM · NIF 507 718 666
Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM abriu um concurso público, «Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública», com preço base de 210.790 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 14 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 10,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- 338CP26
- CPV
- Equipamento e aparelhos eléctricos (31600000)Faz parte do grupo 316 — Equipamento e aparelhos elétricos, na divisão 31 — Material elétrico e iluminação
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 13 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 23 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 210.790 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 31600000: «Equipamento e aparelhos eléctricos». Pertence ao grupo 316 (equipamento e aparelhos elétricos) e à divisão 31 (material elétrico e iluminação).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 210.790 € (duzentos e dez mil setecentos e noventa euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 150 dias (cerca de 5 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 210.790 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.674 €.
Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública»?
As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
210.790 € sem IVA (duzentos e dez mil setecentos e noventa euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 31), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Baterias para equipamentos de monitorização da rede de abastecimento de água7 out. 2026 | HIDRO MELHORAS, LDA. | 1.000 € |
Baterias para equipamentos de monitorização da rede de abastecimento de água2 out. 2026 | ENERMETER-SISTEMAS DE MEDIÇÃO, UNIPESSOAL LDA | 2.234 € |
Postos de Carregamento de Veículos Elétricos29 jun. 2026 | Sanitop Lda | 91.663 €12,4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 31600000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Medidores de qualidade de sinais elétricos para o ISEP - Instituto Superior de Engenharia do PortoInstituto Superior de Engenharia do Porto · 2 jul. 2026 | MVA Electrotécnia,Lda | 37.000 €6,7% abaixo do máximo |
Sistemas microPMUINESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência · 13 mai. 2026 | Outra empresa | 11.734 € |
Equipamentos elétricos e seus acessóriosMunicípio de Vila do Conde · 23 fev. 2026 | TORRE MARCO, S.A. | 7.130 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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Do mesmo CPV
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