Biblioteca Nacional de Portugal · NIF 501 516 980
Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da Biblioteca Nacional de Portugal
Biblioteca Nacional de Portugal abriu um concurso público, «Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da Biblioteca Nacional de Portugal», as propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 17:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de cafetaria (55330000)Faz parte do grupo 553 — Serviços de mesa e de restauração, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 21 nov. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- não publicado no anúncio
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da Biblioteca Nacional de Portugal».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55330000: «Serviços de cafetaria». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).
O contrato dura 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 2 anos cada.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade - Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Preços dos produtos do cabaz social: 30%
- Sustentabilidade ambiental da exploração: 20%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 5 dias depois da publicação.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- Documentos do fator "Sustentabilidade ambiental da exploração" (20%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 2% do valor do contrato.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da…»?
As propostas entregam-se até 21 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%), preços dos produtos do cabaz social (30%) e sustentabilidade ambiental da exploração (20%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
3 anos, com até 1 renovação, de 2 anos cada, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 55330000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Concessão da Cafetaria de MonserrateParques de Sintra - Monte da Lua, SA · 29 out. 2026 | COISAS EM FESTA, LDA. | 37.450 € |
Exploração da Cafetaria do Hospital de Vila Franca de Xira, da ULS do Estuário do Tejo, E.P.E.Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE · 9 out. 2026 | Serviço de Utilização Comum dos Hospitais | 43.873 € |
Concessão de exploração de um quiosque, destinado a estabelecimento de bebidas com área de esplanadaFreguesia de Areeiro · 2 out. 2026 | Coquepite - Soc.Com. Ind. Rest. Unip. Lda. | 13.050 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Concessão de Exploração de Bar e Cafetaria e Fornecimento de RefeiçõesInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas · fecha a 24 nov. 2026 · 484.500 €
- Prestação de serviços para fornecimento e distribuição de bens e serviços de alimentação…Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E. · fecha a 9 dez. 2026 · 479.824 €
- Serviço de confeção e fornecimento de refeições ao GNSGabinete Nacional de Segurança · fecha a 24 nov. 2026 · 91.282 €
- Proceder a um novo lançamento de um procedimento précontratual para aquisição de 12.934…Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond · fecha a 26 nov. 2026 · 74.946 €
- Refeições confecionadas para o Centro de Alto Rendimento do JamorInstituto Português do Desporto e Juventude, IP · fecha a 28 nov. 2026 · 348.080 €
Todos os concursos e contratos de Biblioteca Nacional de PortugalMais concursos de hotelaria e restauraçãoMais concursos em Lisboa