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Biblioteca Nacional de Portugal · NIF 501 516 980

Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da Biblioteca Nacional de Portugal

Fecha a 21 nov às 17:00, faltam 4 diasConcurso públicoHotelaria e restauração

Biblioteca Nacional de Portugal abriu um concurso público, «Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da Biblioteca Nacional de Portugal», as propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 17:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de cafetaria (55330000)Faz parte do grupo 553 — Serviços de mesa e de restauração, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
Distrito
Lisboa
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
21 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
não publicado no anúncio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da Biblioteca Nacional de Portugal».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55330000: «Serviços de cafetaria». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O contrato dura 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 2 anos cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade - Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Preço: 50%
  • Preços dos produtos do cabaz social: 30%
  • Sustentabilidade ambiental da exploração: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 5 dias depois da publicação.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Documentos do fator "Sustentabilidade ambiental da exploração" (20%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Concessão do direito de exploração do espaço destinado a cafetaria e refeitório da…»?

As propostas entregam-se até 21 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%), preços dos produtos do cabaz social (30%) e sustentabilidade ambiental da exploração (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, com até 1 renovação, de 2 anos cada, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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