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Município de Pinhel · NIF 506 787 249

Manutenção da água das piscicnas cobertas e descobertas

Fecha a 27 nov às 09:00, faltam 9 diasConcurso públicoManutenção e reparação

Município de Pinhel abriu um concurso público, «Manutenção da água das piscicnas cobertas e descobertas», com preço base de 20.631 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 09:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 17 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 17 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de reparação e manutenção diversos (50800000)Faz parte do grupo 508 — Serviços de reparação e manutenção diversos, na divisão 50 — Reparação e manutenção
Distrito
Guarda
Publicado a
17 nov. 2026
Prazo das propostas
27 nov. 2026 às 09:00
Preço máximo
20.631 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Manutenção da água das piscicnas cobertas e descobertas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50800000: «Serviços de reparação e manutenção diversos». Pertence ao grupo 508 (serviços de reparação e manutenção diversos) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 20.631 € (vinte mil seiscentos e trinta e um euros e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 404 dias (cerca de 13 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Guarda, concelho de Pinhel, distrito de Guarda.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 09:00, na plataforma eletrónica Vortal, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 20.631 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 17.482 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Manutenção da água das piscicnas cobertas e descobertas»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 09:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

20.631 € sem IVA (vinte mil seiscentos e trinta e um euros e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

404 dias (cerca de 13 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 50), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos17divisão CPV 50
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 17 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,7média de 3 concursos (divisão CPV 50); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Renovação Dos Sistemas Técnicos do Cine-Teatro São Luís2 nov. 2026
Stage Concept, Lda22.042 €
Substituição peças - Parque Slide4 set. 2026
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Equipamentos - Fonte Cibernética2 set. 2026
Francisco Certo, Lda.5.909 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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