Município de Montalegre · NIF 506 149 811
Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones
Município de Montalegre abriu um concurso público, «Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones», com preço base de 24.636 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 18 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 18 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de reparação e manutenção diversos (50800000)Faz parte do grupo 508 — Serviços de reparação e manutenção diversos, na divisão 50 — Reparação e manutenção
- Distrito
- Vila Real
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 22 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 24.636 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50800000: «Serviços de reparação e manutenção diversos». Pertence ao grupo 508 (serviços de reparação e manutenção diversos) e à divisão 50 (reparação e manutenção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 24.636 € (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e cinco euros e setenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 90 dias (cerca de 3 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Penedones, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica comprasPT, 6 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 24.636 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 10.986 €.
Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones»?
As propostas entregam-se até 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma comprasPT.
Qual é o preço base deste concurso?
24.636 € sem IVA (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e cinco euros e setenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 50), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Reparação da máquina catepillar17 jul. 2026 | S.T.E.T. - SOC. TÉCNICA EQ. E TRACTORES, S.A. | 5.071 € |
Reparação da máquina JCB16 jul. 2026 | Agrifer - Equip.Agricolas e Industriais ,Lda. | 11.209 € |
Manutenção da viatura VACJET Compact cisterna, sistema de bombagem e equipamento de desobstrução30 abr. 2026 | INASI, Comércio e Indústria de Máquinas e Viaturas, Lda | 19.000 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 50800000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Manutenção e assistência técnica à ETAR de Vila Real da ULSTMAD, EPEUnidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE · 12 nov. 2026 | Pedro Ricon de Almeida | 9.000 €3,8% abaixo do máximo |
Manutenção preventiva dos sistemas AVAC da Escola Básica de Santa Marta de Penaguião e do Pavilhão…Município de Santa Marta de Penaguião · 12 nov. 2026 | CIMAGON | 29.507 € |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Montalegre neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- S.T.E.T. - SOC. TÉCNICA EQ. E TRACTORES, S.A.2 contratos
- Leaseplan Portugal, Lda.2 contratos
- Agrifer - Equip.Agricolas e Industriais ,Lda.1 contrato
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