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Município de Montalegre · NIF 506 149 811

Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones

Fecha a 22 nov às 23:59, faltam 5 diasConcurso públicoManutenção e reparação

Município de Montalegre abriu um concurso público, «Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones», com preço base de 24.636 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 18 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 18 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de reparação e manutenção diversos (50800000)Faz parte do grupo 508 — Serviços de reparação e manutenção diversos, na divisão 50 — Reparação e manutenção
Distrito
Vila Real
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
22 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
24.636 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50800000: «Serviços de reparação e manutenção diversos». Pertence ao grupo 508 (serviços de reparação e manutenção diversos) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 24.636 € (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e cinco euros e setenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Penedones, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica comprasPT, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 24.636 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 10.986 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de bens e serviços para requalificação da ETAR de Penedones»?

As propostas entregam-se até 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma comprasPT.

Qual é o preço base deste concurso?

24.636 € sem IVA (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e cinco euros e setenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 50), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos18divisão CPV 50
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 18 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reparação da máquina catepillar17 jul. 2026
S.T.E.T. - SOC. TÉCNICA EQ. E TRACTORES, S.A.5.071 €
Reparação da máquina JCB16 jul. 2026
Agrifer - Equip.Agricolas e Industriais ,Lda.11.209 €
Manutenção da viatura VACJET Compact cisterna, sistema de bombagem e equipamento de desobstrução30 abr. 2026
INASI, Comércio e Indústria de Máquinas e Viaturas, Lda19.000 €

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Manutenção e assistência técnica à ETAR de Vila Real da ULSTMAD, EPEUnidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE · 12 nov. 2026
Pedro Ricon de Almeida9.000 €3,8% abaixo do máximo
Manutenção preventiva dos sistemas AVAC da Escola Básica de Santa Marta de Penaguião e do Pavilhão…Município de Santa Marta de Penaguião · 12 nov. 2026
CIMAGON29.507 €
Reparação da plataforma da piscina na Unidade Hospitalar de Chaves da ULSTMAD, EPEUnidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE · 15 out. 2026
TRIVIBALER - Engenharia e Manutenção Industrial Unipessoal, Lda7.916 €10,8% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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