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REN - Portgás Distribuição, SA · NIF 501 991 476

Sistema de Qualificação de Fornecedores da REN Portgás Distribuição, S.A.

Candidaturas até 31 dez às 17:00, faltam 405 diasInstituição de sistema de qualificaçãoObras de construção e reabilitação

REN - Portgás Distribuição, SA abriu um instituição de sistema de qualificação, «Sistema de Qualificação de Fornecedores da REN Portgás Distribuição, S.A», as candidaturas entregam-se até sexta-feira, 31 de dezembro de 2027, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O sistema de qualificação de fornecedores destina-se a criar e gerir listas de fornecedores qualificados, com vista à seleção de concorrentes ou participantes, respetivamente, em concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação, envolvendo a(s) seguinte(s) subcategoria(s) de compra: 103001 Prestação de Serviços de Leituras de Contadores de GN e Atividades de Suporte 104001 Inspeção da Construção de Infraestruturas 105001 Construção, operação, manutenção e intervenções de emergência em infraestruturas de baixa pressão (BP) 105002 Construção, Operação, Manutenção e Intervenções de Emergência em Infraestruturas de Gás em Média Pressão 106001 Contadores de Gás 106002 Postos de Rede de Distribuição de Gás (2ª e 3ª classe)
CPV
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Porto
Publicado a
19 nov. 2026
Prazo das candidaturas
31 dez. 2027 às 17:00
Preço máximo
não publicado no anúncio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um instituição de sistema de qualificação de obras (empreitada) e empreitada de obras públicas; aquisição de bens móveis; aquisição de serviços com o título «Sistema de Qualificação de Fornecedores da REN Portgás Distribuição, S.A». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O sistema de qualificação de fornecedores destina-se a criar e gerir listas de fornecedores qualificados, com vista à seleção de concorrentes ou participantes, respetivamente, em concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação, envolvendo a(s) seguinte(s) subcategoria(s) de compra: 103001 Prestação de Serviços de Leituras de Contadores de GN e Atividades de Suporte 104001 Inspeção da Construção de Infraestruturas 105001 Construção, operação, manutenção e intervenções de emergência em infraestruturas de baixa pressão (BP) 105002 Construção, Operação, Manutenção e Intervenções de Emergência em Infraestruturas de Gás em Média Pressão 106001 Contadores de Gás 106002 Postos de Rede de Distribuição de Gás (2ª e 3ª classe)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O anúncio indica também Serviços de leitura de contadores Objeto Complementar (65500000), Serviços relacionados com a construção Objeto Complementar (71500000), Contadores Objeto Complementar (38550000) e Equipamento para rede de distribuição de gás (39340000).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Área Metropolitana do Porto, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até sexta-feira, 31 de dezembro de 2027, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 407 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um instituição de sistema de qualificação de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Candidatura (1.ª fase)

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).
  • Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução, se o programa a pedir. Pode ser dispensada nos contratos abaixo de 1 milhão de euros. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 16.508.385 €.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Contínua de construção, manutenção e intervenção de emergência em infraestruturas…26 fev. 2026
CITYGÁS - INFRAESTRUTURAS DE GÁS, S.A.16,9 M€
Contínua de construção, manutenção e intervenção de emergência em infraestruturas…26 fev. 2026
Eri, Engenharia S.A.16,7 M€
Contínua de construção, manutenção e intervenção de emergência em infraestruturas…26 fev. 2026
Monteiro & Irmão, S.A.14,7 M€

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

Já tenho conta

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Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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