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Município do Porto · NIF 501 306 099

Produtos Fitofarmacêuticos

Fecha a 25 nov às 17:00, faltam 8 diasConcurso públicoProdutos químicos

Município do Porto abriu um concurso público, «Produtos Fitofarmacêuticos», com preço base de 42.828 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base (24300000)Faz parte do grupo 243 — Produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base, na divisão 24 — Produtos químicos
Distrito
Porto
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
25 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
42.828 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Produtos Fitofarmacêuticos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 24300000: «Produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base». Pertence ao grupo 243 (produtos químicos orgânicos e inorgânicos de base) e à divisão 24 (produtos químicos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 42.828 € (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Campanhã, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 42.828 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 49.922 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Produtos Fitofarmacêuticos»?

As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

42.828 € sem IVA (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 24), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6divisão CPV 24
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,3média de 3 concursos (divisão CPV 24); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Biochar, em regime de fornecimento contínuo7 jul. 2026
IBERO MASSA FLORESTAL, S.A.15.000 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 24300000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Produtos químicos para as Piscinas MunicipaisMunicípio de Gondomar · 2 nov. 2026
Ecopool, S.A.48.419 €14,2% abaixo do máximo
Bissulfato de sódioUnidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E. · 28 mai. 2026
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STEMCELL TECHNOLOGIES SARL6.750 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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