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MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM · NIF 506 197 174

Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens

Fecha a 26 nov às 23:59, faltam 8 diasConcurso públicoTransportes e veículos

MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM abriu um concurso público, «Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens», com preço base de 156.601 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica (60130000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes
Lotes
  • Lote 117.821 €
  • Lote 217.820 €
  • Lote 317.640 €
  • Lote 424.030 €
  • Lote 517.640 €
  • Lote 618.000 €
  • Lote 718.900 €
  • Lote 88.820 €
  • Lote 915.930 €
Distrito
Porto
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
26 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
156.601 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 156.601 € (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e um euros e catorze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Lote 4», com 24.030 €.

O contrato dura 173 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «O que for exigido pela Lei nº 13/2006, de 17 de abril e pela Portaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro, e conforme a atividade seja exercido a título principal ou acessório».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 9). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 7.795 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens»?

As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

156.601 € sem IVA (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e um euros e catorze cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

173 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60130000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6código CPV 60130000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso5média de 3 concursos (grupo CPV 601); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviço de transporte de crianças e jovens7 jun. 2026
Leixões Sport Clube8.550 €
Serviço de transporte de crianças e jovens7 jun. 2026
Grupo Desportivo e Cultural da Cohaemato8.550 €
Serviço de transporte de crianças e jovens7 jun. 2026
União Desportiva Lavrense8.550 €

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código CPV 60130000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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ChoiceCar, S.A30.251 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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