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S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA · NIF 511 025 971

O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029

Fecha a 16 dez às 17:00, faltam 28 diasConcurso públicoConsultoria e serviços a empresas

S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA abriu um concurso público, «O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029», com preço base de 411.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de vigilância (79714000)Faz parte do grupo 797 — Segurança privada e investigação, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada
Distrito
Madeira
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
16 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
411.250 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança na Zona Franca Industrial da Madeira para os anos de 2027, 2028 e 2029"».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79714000: «Serviços de vigilância». Pertence ao grupo 797 (segurança privada e investigação) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 411.250 € (quatrocentos e onze mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Caniçal, concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da titularidade de Alvará do tipo A, B, e C, emitido pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), válido para o exercício da atividade de segurança».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 411.250 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 52.338 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Portaria, Vigilância…»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

411.250 € sem IVA (quatrocentos e onze mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 79), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4divisão CPV 79
Desconto mediano de quem ganhou0,2%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
O contrato a celebrar tem por objecto o Exercício de Funções de Fiscal Único29 dez. 2025
PKF & Associados - SROC, Lda.47.610 €34,8% abaixo do máximo

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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