Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA · NIF 504 538 314
Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA abriu um concurso público, «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais», com preço base de 45.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 29 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- 066/2026
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no26.000 €
- Empreitada de adaptação de 2 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais B. Encosta da Carreira - Rua de Moçambique Bloco 4 CV D B. Cruz da Guia - Rua do Albatroz nº12 RC A19.000 €
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 1 dez. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 45.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 45.000 € (quarenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no», com 26.000 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 75 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 45 dias.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.
- Preço: 80%
- Prazo de Entrega: 20%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- Documentos do fator "Prazo de Entrega" (20%). Confirma no programa.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 29 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 57.641 €.
Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,7% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no…»?
As propostas entregam-se até 1 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
45.000 € sem IVA (quarenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (80%) e prazo de Entrega (20%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo há para fazer a obra?
75 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 45 dias, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais27 out. 2026 | P2Y ENGENHARIA | 70.500 € |
Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais27 out. 2026 | Izumix, unipessoal lda | 77.505 € |
Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais27 out. 2026 | P2Y ENGENHARIA | 77.287 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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