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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA · NIF 504 538 314

Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais

Fecha a 1 dez às 17:00, faltam 15 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA abriu um concurso público, «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais», com preço base de 45.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 29 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
066/2026
CPV
Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no26.000 €
  • Empreitada de adaptação de 2 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais B. Encosta da Carreira - Rua de Moçambique Bloco 4 CV D B. Cruz da Guia - Rua do Albatroz nº12 RC A19.000 €
Distrito
Lisboa
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
1 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
45.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 45.000 € (quarenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no», com 26.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 75 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 45 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Prazo de Entrega: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Documentos do fator "Prazo de Entrega" (20%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
  • A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 29 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 57.641 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no…»?

As propostas entregam-se até 1 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

45.000 € sem IVA (quarenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e prazo de Entrega (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo há para fazer a obra?

75 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 45 dias, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos29código CPV 45453100
Desconto mediano de quem ganhou11,7%abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,2média de 13 concursos (código CPV 45453100); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais27 out. 2026
P2Y ENGENHARIA70.500 €
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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