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Município da Moita · NIF 506 791 220

Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo

Fecha a 17 dez às 23:59, faltam 28 diasConcurso públicoAlimentação

Município da Moita abriu um concurso público, «Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo», com preço base de 205.200 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Produtos alimentares diversos (15800000)Faz parte do grupo 158 — Padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos, na divisão 15 — Alimentação e bebidas
Lotes
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 1 - Pão14.550 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 2 - Bolos10.500 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo Lote 3 - Bebidas21.000 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 4 - Frutas e Legumes40.050 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 5 - Mercearias22.200 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 5 - Lacticínios7.950 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 7 - Congelados41.250 €
  • Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 8 - Carnes e Enchidos47.700 €
Distrito
Setúbal
Publicado a
19 nov. 2026
Prazo das propostas
17 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
205.200 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15800000: «Produtos alimentares diversos». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 205.200 € (duzentos e cinco mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por lotes, em regime de fornecimento contínuo - Lote 8 - Carnes e Enchidos», com 47.700 €.

O contrato dura 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Moita, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 8). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 11.724 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita, por…»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

205.200 € sem IVA (duzentos e cinco mil e duzentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 15800000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6código CPV 15800000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso5,3média de 3 concursos (grupo CPV 158); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita24 fev. 2026
Manuel Gonzalez Martins & Filhos, S.A.19.185 €
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LACTOGAL PRODUTOS ALIMENTARES S.A.3.950 €
Fornecimento de bens alimentares para Bares e Refeitório do Município da Moita16 fev. 2026
NOI, LDA12.368 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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