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Município de Beja · NIF 504 884 620

Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada

Fecha a 11 dez às 17:00, faltam 19 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Beja abriu um concurso público, «Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada», com preço base de 1,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de restauro (45454100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Beja
Publicado a
17 nov. 2026
Prazo das propostas
11 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
1,3 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.250.000 € (um milhão duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Beja.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Preço: 70%
  • Valia técnica e garantia de boa execução: 30% (memória justificativa e descritiva 70% e plano de trabalhos 30%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 24 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas da 5ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; da 1ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1ª categoria, da 1ª, 4ª, 6ª, 9.ª, 10ª, 11ª, 12.ª e 19.ª subcategorias da 4ª categoria e da 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 62.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,3 M€.
  • Documentos do fator "Valia técnica e garantia de boa execução" (30%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 82.697 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda Desenhada»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

1.250.000 € sem IVA (um milhão duzentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e valia técnica e garantia de boa execução (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos7grupo CPV 454
Desconto mediano de quem ganhou1,1%abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,4média de 12 concursos (divisão CPV 45); 5 tiveram uma só proposta

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45454100, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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