Município de Penafiel · NIF 501 073 663
Requalificação de aqueduto - Freguesia de Bustelo
Município de Penafiel abriu um concurso público, «Requalificação de aqueduto - Freguesia de Bustelo», com preço base de 499.570 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 17 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 17 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de restauro (45454100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 5 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 499.570 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação de aqueduto - Freguesia de bustelo».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 499.570 € (quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel, distrito de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 499.570 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.232.686 €.
Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,2% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Requalificação de aqueduto - Freguesia de bustelo»?
As propostas entregam-se até 5 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
499.570 € sem IVA (quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Arranjos urbanisticos na cidade e freguesias - Reestruturação para eliminar estacionamento abusivo12 out. 2026 | Andreia C.S. Moreira, Unipessoal, Lda | 42.648 €0,2% abaixo do máximo |
Conversão da zona de trânsito partilhado17 set. 2026 | DIZConstrução, Lda. | 494.720 €24,2% abaixo do máximo |
Beneficiação e reparação de edifícios municipais - Beneficiação do edifício da Dgu13 ago. 2026 | CINESAR, LDA. | 73.900 €0,5% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45454100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Conservação e restauro do património integrado, Altar Mor, fase 2, da igreja matriz de Vila do CondeMunicípio de Vila do Conde · 28 ago. 2026 | N-RESTAUROS, CONSERVAÇÃO E RESTAURO, LDA | 71.650 €6% abaixo do máximo |
Consulta Prévia N.º SCGC_SASUP_CPR_00009_2026 Empreitada de reabilitação Residência de Paranhos…Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia · 2 jun. 2026 | Workalpindustry, lda | 61.244 €0,8% abaixo do máximo |
Habitação Social - Conjunto Habitacional de Guifões - Conceção e construçãoMunicípio de Matosinhos · 24 mar. 2026 | COSTEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. | 5,8 M€17% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Conservação e restauro de imóvel destinado a futuro Museu de Banda DesenhadaMunicípio de Beja · fecha a 11 dez. 2026 · 1,3 M€
- Obras de conservação, restauro e estabilização de alvenarias e cantariasFabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Bartolomeu Coimbra · fecha a 10 dez. 2026 · 469.926 €
- Obras de conservação e restauro com reforço estrutural da fachada frontal da IgrejaFabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Cruz · fecha a 10 dez. 2026 · 504.131 €
- DCR_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal…FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM · fecha a 9 dez. 2026 · 1,1 M€
- Remodelação do edifício sede da BandaMunicípio de Arcos de Valdevez · fecha a 7 dez. 2026 · 461.454 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Penafiel neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- EDILAGES SA32 contratos
- DIZConstrução, Lda.16 contratos
- ANTONIO COSTA ALMEIDA,LDA2 contratos
- SAP - Sociedade de Construções, lda4 contratos
- PEDRIFIEL-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO DE GRANITOS, LDA.3 contratos
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