Águas do Vale do Tejo, SA · NIF 513 606 130
Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba
Águas do Vale do Tejo, SA abriu um concurso público, «Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba», com preço base de 600.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Alteração do sistema de drenagem das águas de lavagem dos filtros de descalcificação da ETA de Borba e do sistema de drenagem das descargas de fundo e de superfície das células de reserva de água tratada e das águas pluviais do recinto
- CPV
- Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Évora
- Publicado a
- 18 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 4 jan. 2027 às 18:00
- Preço máximo
- 600.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Alteração do sistema de drenagem das águas de lavagem dos filtros de descalcificação da ETA de Borba e do sistema de drenagem das descargas de fundo e de superfície das células de reserva de água tratada e das águas pluviais do recinto».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 600.000 € (seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Borba, distrito de Évora.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, às 18:00, na plataforma eletrónica acinGov, 47 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 3 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvarás, certificados ou declarações, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: - 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita - 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita - 1.ª Subcategoria (Demolições) e a 2.ª (Movimentação de Terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 600.000 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.993.668 €.
Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba»?
As propostas entregam-se até 4 de janeiro de 2027, às 18:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
600.000 € sem IVA (seiscentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
240 dias (cerca de 8 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45232460), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Reabilitação do emissário e da ETAR de Alpalhão28 set. 2026 | Factor Ambiente - Engenharia do Ambiente, Lda. | 889.088 €1,2% abaixo do máximo |
Empreitada de Execução da Remodelação da Estação Elevatória de Marmelais (Tomar)21 set. 2026 | Construções Severo & Fialho, Lda. | 1,6 M€1,8% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45232460, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de construção do sistema de produção de ApR LouresÁguas do Tejo Atlântico, SA · 13 nov. 2026 | MTC Construções Alcário, Lda. | 200.000 € |
Prolongamento da Rede de Saneamento, Estrada da Loureira - Moita Redonda, Freguesia de FátimaTejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA · 10 nov. 2026 | DESARFATE - CONSTRUÇÕES & OBRAS PUBLICAS LDA | 13.283 €0,2% abaixo do máximo |
Construção de obras de saneamento para a drenagem de águas residuais do ciclo urbano de Sanguinhedo…Município de Vieira do Minho · 9 nov. 2026 | Manuel António Ferreira Carvalho & Filho, Lda. | 1,5 M€6,6% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Águas do Vale do Tejo, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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Quem costuma ganhar
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