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Águas do Vale do Tejo, SA · NIF 513 606 130

Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba

Fecha a 4 jan às 18:00, faltam 44 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Águas do Vale do Tejo, SA abriu um concurso público, «Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba», com preço base de 600.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Alteração do sistema de drenagem das águas de lavagem dos filtros de descalcificação da ETA de Borba e do sistema de drenagem das descargas de fundo e de superfície das células de reserva de água tratada e das águas pluviais do recinto
CPV
Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Évora
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
4 jan. 2027 às 18:00
Preço máximo
600.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Alteração do sistema de drenagem das águas de lavagem dos filtros de descalcificação da ETA de Borba e do sistema de drenagem das descargas de fundo e de superfície das células de reserva de água tratada e das águas pluviais do recinto».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 600.000 € (seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Borba, distrito de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, às 18:00, na plataforma eletrónica acinGov, 47 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 3 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás, certificados ou declarações, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: - 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita - 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita - 1.ª Subcategoria (Demolições) e a 2.ª (Movimentação de Terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 600.000 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.993.668 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Reabilitação das Soluções de Descarga das Águas de Processo da ETA de Borba»?

As propostas entregam-se até 4 de janeiro de 2027, às 18:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

600.000 € sem IVA (seiscentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

240 dias (cerca de 8 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45232460), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos7código CPV 45232460
Desconto mediano de quem ganhou1,8%abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável
Propostas por concurso6média de 6 concursos (código CPV 45232460); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reabilitação do emissário e da ETAR de Alpalhão28 set. 2026
Factor Ambiente - Engenharia do Ambiente, Lda.889.088 €1,2% abaixo do máximo
Empreitada de Execução da Remodelação da Estação Elevatória de Marmelais (Tomar)21 set. 2026
Construções Severo & Fialho, Lda.1,6 M€1,8% abaixo do máximo

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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