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Escola Básica Integrada de Ginetes · NIF 672 002 191

Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027

Fecha a 17 dez às 23:59, faltam 28 diasConcurso públicoTransportes e veículos

Escola Básica Integrada de Ginetes abriu um concurso público, «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027», com preço base de 181.098 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 37 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica (60130000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes
Lotes
  • EB2,3 de Ginetes/ Residência6.404 €
  • Residência (Pico de Mafra) / EB1/JI C. Ângelo José Dias / Residência (Pico de Mafra)4.124 €
  • Residência / EB1 Candelária / Residência12.379 €
  • Residência /JI Candelária / Residência9.358 €
  • EB2,3 de Ginetes / Ponta Delgada / EB2,3 de Ginetes122 €
  • EB/JI Dr. Carlos Pavão de Medeiros e EB1 Dr. Carlos Bettencourt Leça/Lomba de Baixo / EB1 de Candelária e regresso16.336 €
  • Residência/ EB2,3 de Ginetes/ Residência131.363 €
  • Residência/EB2,3 de Ginetes/residência1.013 €
Distrito
Açores
Publicado a
19 nov. 2026
Prazo das propostas
17 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
181.098 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 181.098 € (cento e oitenta e um mil e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Residência/ EB2,3 de Ginetes/ Residência», com 131.363 €.

O contrato dura 102 dias (cerca de 3 meses); lote 1: 56 dias; lote 5: 3 dias; lote 8: 2 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 8). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 37 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 15.174 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de…»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

181.098 € sem IVA (cento e oitenta e um mil e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

102 dias (cerca de 3 meses); lote 1: 56 dias; lote 5: 3 dias; lote 8: 2 dias, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60130000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos37código CPV 60130000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes26 nov. 2025
Auto Viação Micaelense, Lda974 €
Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes26 nov. 2025
Auto Viação Micaelense, Lda18.636 €
Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes26 nov. 2025
Cordeiro e Medeiros, Lda.197 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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