Escola Básica Integrada de Ginetes · NIF 672 002 191
Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027
Escola Básica Integrada de Ginetes abriu um concurso público, «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027», com preço base de 181.098 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 37 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica (60130000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes
- Lotes
- EB2,3 de Ginetes/ Residência6.404 €
- Residência (Pico de Mafra) / EB1/JI C. Ângelo José Dias / Residência (Pico de Mafra)4.124 €
- Residência / EB1 Candelária / Residência12.379 €
- Residência /JI Candelária / Residência9.358 €
- EB2,3 de Ginetes / Ponta Delgada / EB2,3 de Ginetes122 €
- EB/JI Dr. Carlos Pavão de Medeiros e EB1 Dr. Carlos Bettencourt Leça/Lomba de Baixo / EB1 de Candelária e regresso16.336 €
- Residência/ EB2,3 de Ginetes/ Residência131.363 €
- Residência/EB2,3 de Ginetes/residência1.013 €
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 19 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 17 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 181.098 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 181.098 € (cento e oitenta e um mil e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Residência/ EB2,3 de Ginetes/ Residência», com 131.363 €.
O contrato dura 102 dias (cerca de 3 meses); lote 1: 56 dias; lote 5: 3 dias; lote 8: 2 dias.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 8). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 37 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 15.174 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de…»?
As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
181.098 € sem IVA (cento e oitenta e um mil e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
102 dias (cerca de 3 meses); lote 1: 56 dias; lote 5: 3 dias; lote 8: 2 dias, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60130000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes26 nov. 2025 | Auto Viação Micaelense, Lda | 974 € |
Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes26 nov. 2025 | Auto Viação Micaelense, Lda | 18.636 € |
Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes26 nov. 2025 | Cordeiro e Medeiros, Lda. | 197 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 60130000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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