EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · NIF 511 010 435
Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027
EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA abriu um concurso público, «Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027», com preço base de 440.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Prestação de serviços de limpeza e desmatação nas áreas ocupadas e anexas às infraestruturas hidráulicas da EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para o período de 2026/2027, incluindo a execução dos trabalhos necessários à remoção de vegetação e à manutenção das zonas envolventes em condições adequadas de segurança e operação.
- CPV
- Serviços de monda (77312000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)
- Lotes
- Lote 160.000 €
- Lote 280.000 €
- Lote 3160.000 €
- Lote 430.000 €
- Lote 520.000 €
- Lote 620.000 €
- Lote 750.000 €
- Lote 88.000 €
- Lote 912.000 €
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 18 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 440.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de serviços de limpeza e desmatação nas áreas ocupadas e anexas às infraestruturas hidráulicas da EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para o período de 2026/2027, incluindo a execução dos trabalhos necessários à remoção de vegetação e à manutenção das zonas envolventes em condições adequadas de segurança e operação».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77312000: «Serviços de monda». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 440.000 € (quatrocentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 160.000 €.
O contrato dura 1 ano.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 29 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 8.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 9). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 2% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.761 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Prestação de Serviços de Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às…»?
As propostas entregam-se até 18 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
440.000 € sem IVA (quatrocentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
1 ano, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 773), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Trabalhos de limpeza e desmatação de vegetação, abertura, execução e/ou melhoria de acessos…22 jul. 2026 | TREEFOR Engenharia Lda. | 11.700 €48% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 77312000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Limpeza de valetas e aquedutos da freguesiaUnião das Freguesias de Eiras, São Julião de Montenegro e Cela · 4 nov. 2026 | Outra empresa | 30.000 € |
Corte de vegetação das vias públicasMunicípio de Celorico de Basto · 23 out. 2026 | Ricardo Barros Serviços de Terraplanagens Unipessoal, Lda | 18.000 € |
Fornecimento e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos destinados ao Controlo de Infestantes…Freguesia do Beato · 30 set. 2026 | ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A. | 19.691 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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