Saltar para o conteúdo
PTEN (Esta página só existe em português · This page is only in Portuguese)
EntrarSaber maisAbrir a appSaber mais

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · NIF 511 010 435

Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027

Fecha a 18 dez às 23:59, faltam 26 diasConcurso públicoAgricultura, jardinagem e pesca

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA abriu um concurso público, «Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027», com preço base de 440.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Prestação de serviços de limpeza e desmatação nas áreas ocupadas e anexas às infraestruturas hidráulicas da EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para o período de 2026/2027, incluindo a execução dos trabalhos necessários à remoção de vegetação e à manutenção das zonas envolventes em condições adequadas de segurança e operação.
CPV
Serviços de monda (77312000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)
Lotes
  • Lote 160.000 €
  • Lote 280.000 €
  • Lote 3160.000 €
  • Lote 430.000 €
  • Lote 520.000 €
  • Lote 620.000 €
  • Lote 750.000 €
  • Lote 88.000 €
  • Lote 912.000 €
Distrito
Madeira
Publicado a
20 nov. 2026
Prazo das propostas
18 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
440.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de serviços de limpeza e desmatação nas áreas ocupadas e anexas às infraestruturas hidráulicas da EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para o período de 2026/2027, incluindo a execução dos trabalhos necessários à remoção de vegetação e à manutenção das zonas envolventes em condições adequadas de segurança e operação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77312000: «Serviços de monda». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 440.000 € (quatrocentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 160.000 €.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 29 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 8.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 9). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.761 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Prestação de Serviços de Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às…»?

As propostas entregam-se até 18 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

440.000 € sem IVA (quatrocentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 773), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3grupo CPV 773
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Trabalhos de limpeza e desmatação de vegetação, abertura, execução e/ou melhoria de acessos…22 jul. 2026
TREEFOR Engenharia Lda.11.700 €48% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 77312000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Limpeza de valetas e aquedutos da freguesiaUnião das Freguesias de Eiras, São Julião de Montenegro e Cela · 4 nov. 2026
Outra empresa30.000 €
Corte de vegetação das vias públicasMunicípio de Celorico de Basto · 23 out. 2026
Ricardo Barros Serviços de Terraplanagens Unipessoal, Lda18.000 €
Fornecimento e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos destinados ao Controlo de Infestantes…Freguesia do Beato · 30 set. 2026
ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.19.691 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

Já tenho conta

Mais desta entidade

Outros concursos que EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

Todos os concursos e contratos de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SAMais concursos de agricultura, jardinagem e pescaMais concursos em Madeira