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Município de Alcochete · NIF 506 788 490

Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) em Regime de Mercado Livre (Tarifa Indexada), durante o Ano de 2027

Fecha a 2 dez às 23:59, faltam 12 diasConcurso públicoEletricidade e energia

Município de Alcochete abriu um concurso público, «Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) em Regime de Mercado Livre (Tarifa Indexada), durante o Ano de 2027», com preço base de 200.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia
Distrito
Setúbal
Publicado a
19 nov. 2026
Prazo das propostas
2 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
200.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) em Regime de Mercado Livre (Tarifa Indexada), durante o Ano de 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 200.000 € (duzentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcochete, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 13 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 200.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 170.000 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) em Regime de Mercado…»?

As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

200.000 € sem IVA (duzentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 09310000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 09310000
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso7,7média de 3 concursos (código CPV 09310000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) em Regime de Mercado Livre (Tarifa Indexada)23 dez. 2025
Alfa Energia Lda200.000 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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