APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA · NIF 501 208 950
Portos de Sines e Portimão - Fornecimento de energia elétrica em alta tensão e média tensão (janeiro a dezembro 2027)
APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA abriu um concurso público, «Portos de Sines e Portimão - Fornecimento de energia elétrica em alta tensão e média tensão (janeiro a dezembro 2027)», com preço base de 4,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- TER.PR.26.102
- CPV
- Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia
- Distrito
- Setúbal
- Publicado a
- 11 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 9 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 4,7 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Portos de Sines e Portimão - Fornecimento de energia elétrica em alta tensão e média tensão (janeiro a dezembro 2027)».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.700.000 € (quatro milhões e setecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Alentejo Litoral e Algarve.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 235.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 4,7 M€.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.748.303 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Portos de Sines e Portimão - Fornecimento de energia elétrica em alta tensão e média…»?
As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
4.700.000 € sem IVA (quatro milhões e setecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
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código CPV 09310000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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