Aluguer, montagem e desmontagem de estruturas móveis de apoio à realização dos eventos inseridos na Programação Cultural e Desportiva do Município de Estarreja

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «Aluguer, montagem e desmontagem de estruturas móveis de apoio à realização dos eventos inseridos na Programação Cultural e Desportiva do Município de Estarreja».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 37535280: «Bancadas para áreas de recreação». Pertence ao grupo 375 (jogos e brinquedos; diversões para parques e feiras) e à divisão 37 (desporto, música e brinquedos). O anúncio indica também Cadeiras (39112000), Módulos pré-fabricados portáteis (44211100), Barreiras de segurança (34928300) e Tendas (39522530).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 319.010 € (trezentos e dezanove mil e nove euros e noventa e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «BANCADAS E PLATAFORMAS», com 111.636 €.

O contrato dura 9 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Estarreja, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 41.100 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes