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Gestão e Obras do Porto, EM · NIF 505 037 238

Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

Gestão e Obras do Porto, EM lançou um concurso público, «Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização», com preço base de 10 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 27 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção (71000000)Faz parte do grupo 710, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Lotes
  • Lote 1: Obras em Vias de Comunicação
  • Lote 2: Obras de Construção Civil
Distrito
Porto
Publicado a
19 jun. 2026
Prazo das propostas
12 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
10,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71000000: «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção». Pertence ao grupo 710 e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 10.000.000 € (dez milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço: 60%
  • Valia técnica: 40% (abordagem metodológica dos serviços a executar 20% e qualidade da equipa disponível para afectar 80%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 0,2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 20.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 68.556 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

10.000.000 € sem IVA (dez milhões de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e valia técnica (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 0,2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos31código CPV 71000000
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 27 contratos com preço comparável
Propostas por concurso6,2média de 5 concursos (código CPV 71000000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias14 out. 2026
CURA - Projectos, Lda.9.700 €
Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização…6 out. 2026
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Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização15 jul. 2026
MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA6.850 €

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