Gestão e Obras do Porto, EM · NIF 505 037 238
Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada
Gestão e Obras do Porto, EM abriu um concurso público, «Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada», com preço base de 3,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 62 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 57 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras em estradas (45233140)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 10 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 3,2 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233140: «Obras em estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.222.000 € (três milhões duzentos e vinte e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; Subcategoria 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos em classe correspondente ao valor da proposta».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 161.100 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,2 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 62 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 607.045 €.
Em 57 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada»?
As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
3.222.000 € sem IVA (três milhões duzentos e vinte e dois mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233140), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Acordo Quadro para a Execução de Empreitadas de Obras Públicas na Via Pública14 ago. 2026 | Alexandre Barbosa Borges, S.A. | 0 € |
Acordo Quadro para a Execução de Empreitadas de Obras Públicas na Via Pública10 ago. 2026 | CJR – Cândido José Rodrigues, S. A. | 0 € |
Beneficiação da Rua General Sousa Dias, Rua Duque de Loulé e Rua Saraiva de Carvalho - Empreitada6 ago. 2026 | Edilages, SA | 686.441 €2,5% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233140, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução de arranjo urbanístico e pavimentação incluindo rede de drenagem de águas pluviais na rua…Município de Vila do Conde · 13 nov. 2026 | CÂNDIDO JOSÉ RODRIGUES, S.A | 269.724 €22,6% abaixo do máximo |
Beneficiação da rua do Soutilho- Madalena ParedesFreguesia de Paredes · 6 nov. 2026 | M. dos Santos & Cia., S. A. | 27.780 €0,9% abaixo do máximo |
Intervenções em diversas ruas na Freguesia: Caminho Antigo da Aldeia, Centro Cívico de TresourasUnião das Freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras · 5 nov. 2026 | Spacealum & Wood Unipessoal, Lda | 10.491 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Gestão e Obras do Porto, EM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Requalificação de um troço da rua de Guimarães - Amarante (S. Gonçalo)Município de Amarante · fecha a 18 nov. 2026 · 65.000 €
- Nó de paranhos, ramo c - AlargamentoInfraestruturas de Portugal, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 3,5 M€
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- Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvelMunicípio de Ponte de Lima · fecha a 16 nov. 2026 · 650.000 €
- Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo TirsoMunicípio de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Gestão e Obras do Porto, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- DIZconstrução Lda3 contratos
- ATLANTINIVEL LDA5 contratos
- Real Milenium Carmage - Construções S.A.2 contratos
- CJR – Cândido José Rodrigues, S. A.1 contrato
- JMM - CONSTRUÇÕES CIDADE NOVA DO MARCO, LDA1 contrato
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