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EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · NIF 500 906 840

Geral de Manutenção das Infraestruturas da Rede da EPAL

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA lançou um concurso público, «Geral de Manutenção das Infraestruturas da Rede da EPAL», com preço base de 4,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de agosto de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 17 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
Execução de todos os trabalhos/intervenções de manutenção das infraestruturas de rede de abastecimento de água da EPAL
Referência
EGM2026-2027
CPV
Construção de condutas para água e águas residuais (45231300)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
17 jul. 2026
Prazo das propostas
17 ago. 2026 às 18:00
Preço máximo
4,9 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada Geral de Manutenção das Infraestruturas da Rede da EPAL». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Execução de todos os trabalhos/intervenções de manutenção das infraestruturas de rede de abastecimento de água da EPAL».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.900.000 € (quatro milhões e novecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço total da proposta: 60%
  • Valia Técnica da Proposta: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 245.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 5.035.150 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

4.900.000 € sem IVA (quatro milhões e novecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço total da proposta (60%) e valia Técnica da Proposta (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

18 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45231300), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos10código CPV 45231300
Desconto mediano de quem ganhou3%abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável
Propostas por concurso8,6média de 5 concursos (código CPV 45231300); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Adutor Castelo do Bode - Duplicação - Fase 4 - Troço Aveiras/Azambuja28 abr. 2026
Cimontubo - Tubagens e Soldadura, Lda9,3 M€7% abaixo do máximo
A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados a concretizar a duplicação…22 dez. 2025
Extraco, Construccións e Proxectos, S.A. Sucursal Portugal18,9 M€3% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45231300, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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