Prolongamento do canal da ribeira da riguinha - Conceção / Construção

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Prolongamento do canal da ribeira da riguinha - Conceção / Construção».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45245000: «Obras de dragagem e bombagem para instalações de tratamento de água». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 7.750.000 € (sete milhões setecentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 18 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 1.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- Alvará principal o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta: Categoria: 3ª Obras Hidráulicas; Subcategoria:6ª Emissários; - Outros alvarás os quais têm de ser de classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam: Categoria: 3ª Obras Hidráulicas; Subcategoria: 1ª Estruturas e elementos de betão».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 387.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes