Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de eletricidade de fonte renovável (solar) para autoconsumo coletivo em bairros sociais do município do Porto - Fase 2

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «146CP26 empreitada de conceção-construção de unidades de produção de eletricidade de fonte renovável (SOLAR) para autoconsumo coletivo em bairros sociais do município do Porto - FASE 2».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261215: «Revestimento de coberturas com painéis solares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 740.000 € (setecentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 5 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 5 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «a) que cubra o valor global da empreitada Subcategoria 6.ª Categoria 4.ª; b) que cubra o valor dos trabalhos a que respeita - Subcategoria 1.ª Categoria 4.ª».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 37.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes