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Direção Regional do Ambiente e Ação Climática · NIF 600 085 880

Concurso público com publicidade internacional N.º 18/sraac/2026 para a celebração de contrato de prestação de serviços para a monitorização e biorremediação de solos contaminados da terceira

Prazo terminadoConcurso públicoLimpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 16 de outubro de 2026

Direção Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público, «Concurso público com publicidade internacional N.º 18/sraac/2026 para a celebração de contrato de prestação de serviços para a monitorização e biorremediação de solos contaminados da terceira», com preço base de 357.133 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 22 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 22 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 16 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Rastreio e monitorização da poluição e reabilitação (90730000)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Distrito
Açores
Publicado a
19 ago. 2026
Prazo das propostas
16 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
357.133 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional N.º 18/sraac/2026 para a celebração de contrato de “prestação de serviços para a monitorização e biorremediação de solos contaminados da terceira”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90730000: «Rastreio e monitorização da poluição e reabilitação». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 357.133 € (trezentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e dois euros e sessenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 19 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

  • Preço: 40%
  • Qualidade da Equipa e da Proposta Técnica: 60% (qualidade da equipa técnica 50% e qualidade técnica da proposta 50%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 16 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 7.143 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 22 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 67.322 €.

Em 22 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

357.133 € sem IVA (trezentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e dois euros e sessenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (40%) e qualidade da Equipa e da Proposta Técnica (60%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

19 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 907), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos22grupo CPV 907
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 22 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Cartas de zonas inundáveis e cartas de risco de inundações – 3.º ciclo de planeamento do Plano…16 out. 2026
Simbiente Açores – Engenharia e Gestão Ambiental29.450 €0,2% abaixo do máximo
Serviços de monitorização da radioatividade nos solos da região autónoma dos Açores18 set. 2026
SÉRGIO SECO UNIPESSOAL, LDA.49.900 €0,2% abaixo do máximo
Ajuste Direto n.º 29/SRAAC/2026 para a celebração de contrato de aquisição de serviços…20 ago. 2026
Simbiente Açores – Engenharia e Gestão Ambiental, Lda.74.200 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90730000, últimos 12 meses
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Ambipombal - Recolha de Resíduos Industriais SA95.231 €
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Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro5.580 €4,6% abaixo do máximo

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